Audiência de Custódia: O Que a Família Precisa Saber e Como Pode Ajudar

Receber a notícia da prisão de um familiar é um momento de extrema tensão e incerteza. Rapidamente, surge uma série de dúvidas sobre os próximos passos e, quase sempre, o primeiro procedimento sobre o qual a família ouve falar é a Audiência de Custódia.

Para aliviar a ansiedade e garantir que você saiba exatamente como agir nesse momento decisivo, reunimos as principais orientações sobre como funciona essa etapa e de que forma a família pode colaborar ativamente.

O Que É a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é uma garantia fundamental de todo cidadão preso. Trata-se da apresentação do preso a um juiz em até 24 horas após a prisão (seja ela decorrente de um flagrante ou do cumprimento de um mandado de prisão preventiva ou temporária).

A finalidade dessa audiência é estritamente avaliar a legalidade da prisão e verificar a presença de eventuais maus-tratos ou tortura no momento da abordagem policial.

Atenção: Na audiência de custódia NÃO se discute se a pessoa é culpada ou inocente. O mérito do crime, as provas e os depoimentos de testemunhas serão analisados ao longo do processo criminal, e não nessa etapa inicial.

Quem Passa Pela Audiência de Custódia?

Todos os presos. Independentemente de a prisão ter ocorrido em flagrante delito ou por força de um mandado judicial expedido anteriormente, o acusado tem o direito de ser apresentado perante a autoridade judicial na audiência de custódia.

A Família Pode Assistir à Audiência?

Não. A família não assiste e não participa da sala de audiência de custódia.

Por se tratar de um ato célere, focado na segurança e na avaliação técnica entre o Juiz, o Ministério Público e a Defesa (advogado ou defensor público), o acesso à sala de audiência é restrito às partes do processo.

A presença da família no fórum serve para acompanhar o resultado da decisão e para entregar os documentos necessários à equipe de defesa.

🚨 Alerta Importante: Cuidado Com Ligações Suspeitas e Golpe da Captura

Como o processo e os registros policiais possuem dados públicos, é muito comum que, logo após a prisão, os familiares comecem a receber diversas ligações no telefone informado pelo preso na delegacia. Essas abordagens costumam gerar pânico e transformar a vida da família em um verdadeiro inferno.

O que você precisa saber sobre essas ligações:

• Captação indevida de clientes: Na grande maioria das vezes, quem liga não é advogado formalmente constituído, mas sim intermediários ou golpistas tentando se aproveitar do desespero da família para cobrar valores abusivos.

• Infração ética da OAB: O Código de Ética e o Estatuto da OAB proíbem expressamente que advogados façam captação ativa de clientes (ligar, mandar mensagens ou abordar familiares de presos oferecendo serviços).

• Como agir: Ao receber esse tipo de ligação, todo cuidado é pouco. Não repasse dados, não faça depósitos ou PIX sob pressão e não feche contratos por impulso. Procure sempre um advogado especializado indicado por alguém de sua confiança.

  
  

O Que a Família Pode Fazer Para Ajudar Nesse Momento?

Como a família não pode se manifestar na audiência, a sua atuação nos bastidores é a parte mais importante. O trabalho da família é fornecer ao advogado criminalista os documentos que comprovam a rotina e a idoneidade do preso, permitindo pedir a liberdade provisória ou o relaxamento da prisão.

Separe e entregue imediatamente ao advogado constituído:

1. Comprovante de Residência Fixa:

   • Contas de água, luz, gás ou internet no nome do preso.

   • Se o imóvel for alugado ou estiver no nome dos pais/cônjuge, junte a conta acompanhada da certidão de casamento/nascimento ou contrato de aluguel.

     
     

2. Comprovação de Trabalho / Ocupação Lícita:

   • Carteira de Trabalho (CTPS) assinada (física ou print da digital);

   • Contrato de prestação de serviços ou declaração formal do empregador informando o vínculo de trabalho;

   • Comprovante de inscrição como MEI ou comprovantes de renda recente (para autônomos).

     
     

3. Documentos de Saúde e Tratamentos Contínuos:

   
   

   • Se o familiar faz uso de medicamentos de uso contínuo, tem doenças crônicas ou condições graves de saúde, entregue imediatamente as receitas médicas, laudos e atestados. Isso permite solicitar o tratamento adequado ou até a conversão em prisão domiciliar, se for o caso.

     
     

4. Documentos Pessoais e Vínculos Familiares:

   
   

   • RG e CPF do preso;

   • Certidão de nascimento dos filhos menores ou comprovantes de parentes que dependam financeiramente ou para cuidados diretos dele.

     
     

Quais São os Possíveis Resultados da Audiência?

Ao final da oitiva, o juiz decidirá sobre a situação da prisão:

• Relaxamento da Prisão: Ocorre se for constatada qualquer ilegalidade no ato da prisão.

• Concessão de Liberdade Provisória: O indivíduo responde ao processo em liberdade (com ou sem o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento noturno).

• Conversão em Prisão Preventiva: Caso o juiz entenda que a liberdade oferece risco e que os requisitos para manter a prisão estão presentes.

  
  

Conclusão

Embora a família não possa entrar na sala de audiência de custódia, o seu papel do lado de fora é essencial. A agilidade em reunir a documentação correta e a atenção para não cair em abordagens de golpistas ou atravessadores fazem toda a diferença nesse momento crítico.

Diante de uma prisão, procure imediatamente assistência jurídica especializada de sua confiança para conduzir o caso com segurança e ética desde as primeiras horas.